TJ/ES condena loja e shopping após clientes serem acusadas de furto
11 de julho de 2022
O alarme da loja requerida disparou no momento em que as autoras estavam saindo com as mercadorias adquiridas. Duas clientes […]
TRT/GO reverte justa causa aplicada a empregado por ausência de imediatidade na punição
11 de julho de 2022
Por falta de imediatidade da reação da empregadora aos atos apontados como faltosos do empregado, não há como manter a […]
TJ/AC determina que Estado forneça medicamento a paciente com linfoma de Hodgkins
11 de julho de 2022
Magistrado reconheceu perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em caso de descumprimento, Estado deverá arcar com […]
Decreto determina a divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos
8 de julho de 2022
Postos de combustíveis deverão informar, de forma correta e clara, os preços dos combustíveis praticados no dia 22/6, dia imediatamente […]
STJ suspende inelegibilidade do ex-governador do DF José Roberto Arruda
8 de julho de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu liminares para conceder efeito suspensivo a recursos do […]
STJ: Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu
8 de julho de 2022
Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de […]
TST: Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017
8 de julho de 2022
Para a Terceira Turma, a lei nova não se aplica aos contratos em vigor quando da sua edição, não se […]
TRF1: É incabível discutir a ilegitimidade passiva de sócio cujo nome conste da CDA em exceção de pré-executividade
8 de julho de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a […]
TRF1: Pessoa beneficiada em ação coletiva com decisão favorável tem direito a propor ação de cobrança em qualquer vara federal
8 de julho de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a fixação da competência […]
TRF1: Posterior vinculação do local do dano em crime de improbidade administrativa a outra jurisdição altera a competência para processar e julgar a causa
8 de julho de 2022
Ao julgar o conflito negativo de competência entre o Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de […]
17 de dezembro
17 de dezembro
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