Notícias

TRT/MG: Carreteiro contratado em Santa Catarina não consegue julgamento de ação em Betim por incompetência territorial

14 de julho de 2022

A Justiça do Trabalho negou o processamento da ação trabalhista de um motorista carreteiro pela 6ª Vara do Trabalho de […]

STF: Recebimento de honorários por procuradores deve observar teto remuneratório

13 de julho de 2022

Em sessão virtual, o Plenário, por unanimidade, aplicou entendimento pacífico com relação à matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]

STJ nega liminar a PM que pede insalubridade por trabalhar na pandemia

13 de julho de 2022

O ministro Humberto Martins negou pedido de liminar para que um policial militar da Bahia receba adicional de insalubridade por […]

STJ suspende execução trabalhista contra empresa de transporte em recuperação judicial

13 de julho de 2022

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em […]

STJ: Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo

13 de julho de 2022

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz que conduz o inventário só pode exigir que […]

TST: Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória

13 de julho de 2022

De acordo com a SDI-2, a empresa não comprovou a insuficiência econômica. A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não […]

TRF1: Vara especializada em Juizado Especial Federal não é competente para julgar ação de usucapião

13 de julho de 2022

Ao julgar conflito de competência negativo entre duas varas federais da Seção Judiciária de Minas Gerais em ação de usucapião […]

TRF1: Cabe à Justiça Estadual processar e julgar ação de concessão do benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho

13 de julho de 2022

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu a incompetência recursal do TRF1 para julgar um processo […]

TRF1: Transformação da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial não altera a competência do juízo

13 de julho de 2022

Ao julgar conflito de competência suscitado (movido) pelo Juízo Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (especializado […]

TRF5: Candidato excluído de cota racial em concurso da PRF terá direito a reavaliação

13 de julho de 2022

Um candidato excluído da lista de aprovados na cota racial da primeira fase do concurso da Polícia Rodoviária Federal, por […]

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STF: Recebimento de honorários por procuradores deve observar teto remuneratório

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STJ suspende execução trabalhista contra empresa de transporte em recuperação judicial

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TST: Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória

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