Notícias – Página: 1809 – SEDEP

STJ: Planos de saúde devem cobrir parto de urgência, mesmo que contrato não preveja despesas obstétricas

28 de julho de 2022

Nos planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, a ausência de previsão contratual de cobertura de atendimento obstétrico não isenta […]

STJ: Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento sobre a prevalência do juízo universal

28 de julho de 2022

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, designou o juízo da Vara […]

TST: Justiça estadual deve julgar ação de representante comercial

28 de julho de 2022

A relação do representante com a empresa é de natureza civil. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) […]

TRF1 mantém suspensão de atos normativos que previam a obrigatoriedade de relatório eletrônico por instrutores de trânsito aos candidatos a obtenção de documento de habilitação

28 de julho de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial após reexaminar decisão que […]

TRF1: Configura-se delegação da competência federal quando a distância entre os municípios for superior a 70 km

28 de julho de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é competente o Juízo de Direito da […]

TRF1: Dever de prestar contas após fim de mandato de prefeito cabe ao sucessor por força do princípio da continuidade administrativa

28 de julho de 2022

Em julgamento de apelação criminal, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) reformou a sentença condenatória […]

TRF4: Empresa de ferrovia deve concluir obras de sinalização nos trilhos

28 de julho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que ordenou à empresa Rumo S.A. a realização de obras […]

TRF5: Pessoas com deficiência podem utilizar “cão-guia” nas instalações da Justiça Federal

28 de julho de 2022

Direito é garantido pela lei nº 11.126/2005 e vale para todos os estabelecimentos de ordem pública ou privada, de uso […]

TRF3: União, municípios e companhia de águas terão de instalar sistema de abastecimento de água em aldeia indígena

28 de julho de 2022

Prazo para conclusão da obra é dezembro de 2024. A 1ª Vara Federal de São Vicente/SP condenou a União, os […]

TRF3: Justiça Federal isenta produtor rural de multa aplicada por “ovo líquido resfriado” com baixo teor de gordura

28 de julho de 2022

Conforme sentença, não houve manipulação nem alteração das características físico-químicas. A 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP anulou multa […]

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