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TJ/SC: Erro médico – Hospital é condenado a pagar R$ 100 mil por erro médico que causou paralisia cerebral em bebê

28 de julho de 2022

Um hospital público de Chapecó foi condenado ao pagamento de danos morais no valor de R$ 100 mil em favor […]

TJ/PE Fixa teses que obrigam os planos de saúde a custear tratamento multidisciplinar de pessoas com autismo abrangendo métodos e terapias especiais

28 de julho de 2022

A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou, nesta terça-feira (26/07), o Incidente de Assunção de Competência (IAC) […]

TJ/ES: Criança autista deve ser indenizada pela Unimed após ter tratamento negado

28 de julho de 2022

A empresa também deve custear todo o tratamento ao paciente. Uma criança, representada por sua genitora, pleiteou uma ação de […]

TJ/SP: Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade

28 de julho de 2022

Possibilidade maior de erro não foi informada à contratante. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TJ/MA: Norma de redução de jornada de trabalho é inconstitucional

28 de julho de 2022

Em primeira votação do Órgão Especial, maioria da Corte entendeu que a redução prevista em lei municipal de Imperatriz para […]

TJ/RS: Pais de organizador de festa onde jovem foi encontrado morto são condenados

28 de julho de 2022

O Juiz de Direito Vanderlei Deolindo, titular do 2º Juizado da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca […]

TJ/AC determina matrícula de candidato em curso de formação policial

28 de julho de 2022

Houve desistências ocorridas durante o prazo de validade do concurso, por isso o candidato sonha em repor uma dessas vagas. […]

TJ/SP mantém multa aplicada a posto de combustível por prática abusiva de preços durante greve de caminhoneiros

28 de julho de 2022

Estabelecimento se aproveitou da escassez do produto. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/DFT mantém decisão que reduziu mensalidade de centro universitário em 15% por conta da pandemia

28 de julho de 2022

Os magistrados da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal mantiveram a sentença de 1ª instancia que determinou […]

TJ/MG: Consumidora deverá ser indenizada por acidente com esteira

28 de julho de 2022

Cliente sofreu corte no rosto ao tentar montar equipamento. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

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