STJ: Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo
18 de julho de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida […]
TST: Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por dispensa discriminatória
18 de julho de 2022
A empresa não comprovou outra motivação para dispensar o empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a […]
TST: Falta de recursos pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado da ação trabalhista.
18 de julho de 2022
Turma determinou a suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, […]
TRF1: Empresa cujo lance não foi registrado em pregão eletrônico tem direito à interposição de recurso no prazo legal
18 de julho de 2022
Em que pese a ausência de registro de lance de empresa construtora participante de pregão eletrônico, a parte licitante tem […]
TRF1: É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública por perda e desvio de grãos depositados em armazém geral
18 de julho de 2022
Ao julgar agravo interno interposto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) da decisão da Vice-Presidência que negou seguimento ao Recurso […]
TRF1: Engenheiros civis podem ser nomeados em perícias de imóveis rurais
18 de julho de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento […]
TRF4: Empresa deve restaurar estações ferroviárias em Triunfo (RS)
18 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou à empresa Rumo Malha Sul S.A. elaborar e […]
TRF3: DNIT deve indenizar seguradora por acidente em rodovia
18 de julho de 2022
Automóvel caiu em cratera com cinco metros de profundidade. A 19ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou o Departamento […]
TRF3 anula ato da Unifesp que cancelou matrícula de universitário por suposta fraude ao sistema de cotas
18 de julho de 2022
Estudante de Medicina se autodeclarou pardo ao se inscrever no vestibular. A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP anulou […]
TJ/AC: Ex-proprietários são responsaveis em pagar multas de trânsito de veículo
18 de julho de 2022
Juiz de Direito relator entendeu que a sentença foi justa e adequada às particularidades do caso, não merecendo reparos de […]
17 de dezembro
17 de dezembro
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