TJ/AC: Consumidora é condenada por litigância de má-fé ao negar dívida existente
20 de julho de 2022
A versão dos fatos contada na reclamação inicial foi totalmente do depoimento registrado em audiência. O Juizado Especial Cível da […]
TJ/DFT: Tam é condenada a indenizar passageiros retirados de avião
20 de julho de 2022
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria, a sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a indenizar pai […]
TJ/RN: Inscrição de nome de devedor em serviço de proteção ao crédito é de no máximo cinco anos
20 de julho de 2022
A 3ª Câmara Cível do TJRN ressaltou o Enunciado nº 323 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a […]
TJ/RS veda impedimento ao uso de travesseiros pelos adolescentes internos
20 de julho de 2022
A partir deste mês de julho, os adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação nas unidades de Porto Alegre da […]
TJ/SP: Banco Itaú indenizará idosa por cinco empréstimos consignados contratados com assinaturas falsas
20 de julho de 2022
Multa em caso de demora na restituição dos valores. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MG: Modelo tem pedido de liminar para suspender concurso de ‘miss’ rejeitado
20 de julho de 2022
Resultado contestado de concurso de miss não foi suspenso. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/PB: Estado deverá indenizar por divulgar imagem de homem como foragido
20 de julho de 2022
A decisão que condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização a um homem, irmão de preso foragido, que […]
STJ restabelece habilitação de candidata com deficiência em concurso para juiz na Bahia
19 de julho de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de ato administrativo que excluiu uma candidata ao […]
STJ: É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição
19 de julho de 2022
A quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser consideradas tanto para a fixação da pena-base quanto para a […]
TRF4: Segurada com trabalho rural em regime de economia familiar deve receber salário-maternidade
19 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar salário-maternidade […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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