Notícias

O Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade formal dos artigos de uma lei de 2016 do […]

Já havia decisão judicial suspendendo os efeitos da lei, mas agora com o julgamento do mérito do caso, as legislações […]

O Município de Serra Branca foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, por danos morais, a um […]

A 3ª Câmara Cível do TJRN deu provimento parcial ao pedido de cliente de um banco e manteve a declaração […]

Direito à educação especializada. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida […]

Ao dar provimento ao recurso especial interposto pela mãe de um paciente que morreu baleado em um hospital público no […]

A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de dois servidores públicos, contrários […]

No julgamento do conflito de competência entre a 1ª Vara Federal e a 6ª Vara dos Juizados Especiais Federais, ambas […]