TST: Empregado concursado de empresa estatal privatizada pode ser dispensado
22 de julho de 2022
Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados. A Sexta […]
TRF1: Cobrança indevida de duplicata mercantil configura defeito no serviço prestado pela Caixa resultando em dano moral presumido
22 de julho de 2022
O protesto indevido de seis duplicatas mercantis levou à condenação da Caixa Econômica Federal (Caixa) no valor de R$ 20.000,00 […]
TRF4: Banco não tem responsabilidade em caso de aposentado que sofreu “golpe do motoboy”TRF4: V
22 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na terça-feira (19/7), recurso de um aposentado de 57 anos, morador […]
TRF4: Município deve pagar multa ao Ibama por construir rua e aterro em área de preservação permanente
22 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida multa de R$ 60 mil imposta ao Município de Francisco […]
TRF4: Estudante tem cobrança de parcelas suspensa até o fim de residência médica
22 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou ao Banco do Brasil e ao Fundo Nacional […]
TJ/MG: Pai tem jornada de trabalho reduzida pela Justiça para cuidar da filha especial
22 de julho de 2022
A menina tem epilepsia e precisa de atenção especial. O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de […]
TJ/PB: Lei que proíbe apreensão de veículo com IPVA atrasado é inconstitucional
22 de julho de 2022
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 751/2019, do Município […]
TRT/MG: Metalúrgica que cancelou plano de saúde durante tratamento do filho de ex-empregado é condenada a pagar indenização por danos morais
22 de julho de 2022
Para o relator, a empresa não poderia extinguir os benefícios sem que houvesse prova de aviso ao trabalhador, para que […]
TJ/SC: Mulher que derrubou parede e janela de delegacia com socos é condenada
22 de julho de 2022
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve pena imposta a mulher que quebrou, com socos, […]
TJ/SC: Sem provas efetivas de erro médico, Justiça descarta indenização por danos morais
22 de julho de 2022
A juíza Elaine Cristina de Souza Freitas, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Laguna, negou indenização por danos […]
17 de dezembro
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