STJ: Medidas cautelares diversas da prisão podem durar por tempo indeterminado
25 de julho de 2022
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as medidas cautelares alternativas à prisão podem durar enquanto se […]
TRF1: Ação penal não é meio válido para discussão de suposto vício no procedimento administrativo fiscal
25 de julho de 2022
A existência de possível vício no procedimento administrativo fiscal não comporta discussão no âmbito penal, em razão da independência das […]
1ª Seção do TRF1 é o órgão competente para julgar responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade no afastamento de empregado doméstico em razão da pandemia
25 de julho de 2022
Caberá à 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o julgamento de ação envolvendo pedido de tutela […]
TRF4: Universidade terá que indenizar construtora por rescisão unilateral de contrato
25 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deminou que a Universidade Federal do Rio Grande (FURG) deve indenizar a […]
TRF4 concede benefício assistencial a jovem com deficiência congênita nas mãos
25 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou nesta semana (20/7) a implantação de benefício assistencial a um jovem […]
CJF: Pagamento de precatórios de 2022 é temporariamente suspenso pelo CJF
25 de julho de 2022
A matéria será apreciada pelo Colegiado do CJF, no dia 2 de agosto, em sessão extraordinária. O vice-presidente do Conselho […]
TRF3: Professora de dança tem direito a ministrar aulas de pilates sem o registro no CREF
25 de julho de 2022
Conselho Regional de Educação Física não poderá exigir inscrição nem impor penalidade à profissional. O juiz federal José Luiz Paludetto, […]
TRF3 garante aposentadoria por invalidez a segurado com insuficiência cardíaca congestiva
25 de julho de 2022
Para os magistrados, foram comprovados os requisitos necessários à concessão de benefício. Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal […]
TRF3 assegura pensão por morte a indígena que apresentou registro de nascimento emitido pela Funai
25 de julho de 2022
Ao negar o benefício, INSS alegou que documentos expedidos pela Fundação não valem para a concessão de pensão por morte. […]
TRT/MT nega vínculo de emprego e indenização a motorista de Uber de Cuiabá
25 de julho de 2022
Um homem que atuava como motorista de aplicativo pela Uber e após dois anos foi bloqueado pela plataforma buscou a […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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