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TJ/PB: Município é condenado a indenizar familiares de aluno vítima de atropelamento

29 de março de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar o município de Triunfo/PB ao pagamento da […]

TJ/DFT: Homem deverá reembolsar ex-companheira por prejuízos em aplicações financeiras

29 de março de 2023

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão […]

TRT/MG: Trabalhadora que alegou discriminação na dispensa por ser obesa não tem reconhecido direito a reintegração e indenização

29 de março de 2023

A legislação trabalhista brasileira não exige motivação para a dispensa sem justa causa. Basta que o empregador pague corretamente as […]

TJ/ES: Paciente que teve dificuldades durante e após cirurgia de extração de siso será indenizada

29 de março de 2023

A mulher teria sofrido com dores e inflamações provenientes da retirada dos sisos. A juíza da 2ª Vara Cível, Família […]

TJ/SC: Concessionária terá que reduzir ruídos provocados por estação de tratamento de água

29 de março de 2023

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou empresa concessionária dos serviços de água no município de […]

STF: Lei do RJ que obrigava concessionárias a avisar vistoria em medidores é inválida

28 de março de 2023

Para o Plenário, a lei estadual invadiu competência privativa da União sobre legislar sobre fornecimento de energia elétrica. Por maioria […]

STJ: É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão

28 de março de 2023

A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista […]

STJ vai definir em repetitivo se revogação da opção pela CPRB fere direito do contribuinte

28 de março de 2023

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.901.638 e 1.902.610, de relatoria do ministro […]

TST: Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência

28 de março de 2023

Sem a mudança de domicílio, a transferência fica descaracterizada. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de […]

TRF1: Recebimento de denúncia de transporte ilegal de ouro precisa apenas demonstrar fato criminoso ainda que não traga expressamente norma que complementa a lei

28 de março de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou decisão e recebeu integralmente uma denúncia de porte […]

TJ/PB: Município é condenado a indenizar familiares de aluno vítima de atropelamento

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