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TJ/PE Fixa teses que obrigam os planos de saúde a custear tratamento multidisciplinar de pessoas com autismo abrangendo métodos e terapias especiais

28 de julho de 2022

A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou, nesta terça-feira (26/07), o Incidente de Assunção de Competência (IAC) […]

TJ/ES: Criança autista deve ser indenizada pela Unimed após ter tratamento negado

28 de julho de 2022

A empresa também deve custear todo o tratamento ao paciente. Uma criança, representada por sua genitora, pleiteou uma ação de […]

TJ/SP: Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade

28 de julho de 2022

Possibilidade maior de erro não foi informada à contratante. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TJ/MA: Norma de redução de jornada de trabalho é inconstitucional

28 de julho de 2022

Em primeira votação do Órgão Especial, maioria da Corte entendeu que a redução prevista em lei municipal de Imperatriz para […]

TJ/RS: Pais de organizador de festa onde jovem foi encontrado morto são condenados

28 de julho de 2022

O Juiz de Direito Vanderlei Deolindo, titular do 2º Juizado da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca […]

TJ/AC determina matrícula de candidato em curso de formação policial

28 de julho de 2022

Houve desistências ocorridas durante o prazo de validade do concurso, por isso o candidato sonha em repor uma dessas vagas. […]

TJ/SP mantém multa aplicada a posto de combustível por prática abusiva de preços durante greve de caminhoneiros

28 de julho de 2022

Estabelecimento se aproveitou da escassez do produto. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/DFT mantém decisão que reduziu mensalidade de centro universitário em 15% por conta da pandemia

28 de julho de 2022

Os magistrados da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal mantiveram a sentença de 1ª instancia que determinou […]

TJ/MG: Consumidora deverá ser indenizada por acidente com esteira

28 de julho de 2022

Cliente sofreu corte no rosto ao tentar montar equipamento. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TRT/SP: Empresa responsável por navio abandonado em Santos é condenada a pagar diferenças salariais

28 de julho de 2022

A 1ª Vara do Trabalho de Guarujá-SP condenou uma empresa do setor de transporte marítimo a pagar diferenças salariais para […]

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