TJ/PB invalida lei que proíbe cobrança da taxa de religação de energia
29 de julho de 2022
Na sessão desta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 613/2019, […]
TJ/MT: Empresa deve pagar danos morais de R$ 5 mil a motorista impedido de entrar em pátio para descarga
29 de julho de 2022
Uma empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais a um motorista de caminhão, funcionário de seus fornecedores, no […]
TJ/SP: Telefonica Brasil S.A. indenizará por renovação automática de cláusula de fidelização
29 de julho de 2022
Multa causou negativação de empresa cliente. A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou companhia de telefonia […]
TRT/MG: Gari será indenizado após acidente com coleta de seringas descartadas de forma inadequada
29 de julho de 2022
Para a relatora, na coleta de lixo urbano, o risco de acidentes dessa natureza é acentuado e, no caso, atrai […]
TJ/SC rejeita princípio da bagatela para furto de bolsa com bens acima do salário mínimo
29 de julho de 2022
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena imposta a um homem que furtou […]
TJ/ES: Sul América Seguro Saúde e hospital vão indenizar paciente atingida por arma de fogo ao ter atendimento negado
29 de julho de 2022
Empresa de plano de saúde e hospital não teriam apresentado elementos que comprovassem suas alegações, nem o motivo da demora […]
Decreto Federal disciplina a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial em dívidas de consumo
28 de julho de 2022
Publicado no DOU desta quarta-feira o Decreto Federal que regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para […]
STJ: Desistência da execução não exige renúncia ao direito nem anuência do executado
28 de julho de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma exequente para permitir que ela […]
STJ mantém medida cautelar contra advogada acusada de concorrer para a prática de falso testemunho
28 de julho de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a medida cautelar que proibiu uma advogada, acusada […]
STJ: Planos de saúde devem cobrir parto de urgência, mesmo que contrato não preveja despesas obstétricas
28 de julho de 2022
Nos planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, a ausência de previsão contratual de cobertura de atendimento obstétrico não isenta […]
16 de dezembro
16 de dezembro
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