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TRF1: Homem que mantinha 16 pássaros da fauna silvestre em cativeiro é condenado a prestar serviços de conservação ambiental

1 de agosto de 2022

Um homem que mantinha 16 pássaros da fauna silvestre, ilegalmente mantidos em cativeiro sem a necessária e devida autorização do […]

TRF1 confirma a revogação do benefício de suspensão condicional do processo a réu que não reparou danos ambientais em área de reserva extrativista

1 de agosto de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da […]

TRF1: Falsificação grosseira de documento não tem potencialidade lesiva para configurar crime

1 de agosto de 2022

Falsificação grosseira da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é meio absolutamente ineficaz para cometimento de crime de estelionato, e o […]

TRF3 garante benefício assistencial a serralheiro com diabetes e obesidade

1 de agosto de 2022

Para magistrado, foram confirmados os requisitos necessários para a concessão do BPC. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma […]

TJ/MG: Plano de saúde terá de cobrir cirurgia para mudança de sexo

1 de agosto de 2022

Mulher trans entrou na Justiça para garantir o procedimento. O juiz convocado da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/SP: Servidor público estadual que adotou criança com mais de sete anos tem direito a licença

1 de agosto de 2022

Restrição por idade contradiz posicionamento do STF. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/RS: Médica com transtorno bipolar consegue anular rescisão por comum acordo

1 de agosto de 2022

O acordo para encerramento do contrato de trabalho da médica com a empresa de prestação de serviços médicos foi anulado […]

TJ/RN: Ação de divórcio consensual é julgada menos de duas horas após ajuizamento

1 de agosto de 2022

Do ajuizamento à sentença, pouco menos de duas horas se passaram. Assim transcorreu um processo de divórcio consensual julgado nessa […]

TJ/RN: É inconstitucional utilizar a expressão “Arquivista” em lei municipal

1 de agosto de 2022

O Tribunal Pleno (TJRN) manteve o decidido em um julgamento anterior, que declarou a inconstitucionalidade da expressão “Arquivista” constante no […]

TJ/SP: Filhos de cadeirante que se acidentou dentro de ônibus serão indenizados

1 de agosto de 2022

Vítima sofreu lesões múltiplas e faleceu. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou […]

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