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TRT/SP: Casal terá que pagar R$ 800 mil por manter empregada doméstica em situação análoga à escravidão por mais de 30 anos

4 de abril de 2023

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) condenou um casal que manteve, por mais de 30 anos, uma trabalhadora […]

TJ/AM exclui indenização por dano moral em caso envolvendo espólio

4 de abril de 2023

Colegiado entendeu não ter havido ato ilícito para tal obrigação; entendimento quanto à quitação foi mantido, pois contrato de compra […]

TJ/DFT: Farmácia deverá indenizar recém-nascido por erro em entrega de medicamento

4 de abril de 2023

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão […]

TJ/MA: Aplicativo é condenado por descontar indevidamente dinheiro da conta de usuária

4 de abril de 2023

Uma plataforma que dispõe aplicativo de corridas particulares foi condenada, em sentença exarada no 9º Juizado Especial Cível e das […]

STF assegura nomeação de estrangeiro aprovado em concurso de instituto federal

3 de abril de 2023

Para a Corte, a exclusão de estrangeiro de concurso público, com base apenas na nacionalidade, conflita com o princípio da […]

STJ: Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito

3 de abril de 2023

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão de uma empresa, emitente de cédula de crédito […]

Operação Faroeste – STJ prorroga afastamento de desembargadora do TJ/BA por mais um ano

3 de abril de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora […]

TST: Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas

3 de abril de 2023

Para a 2ª Turma, é do empregador a responsabilidade de garantir normas, independentemente da natureza externa do trabalho. A Segunda […]

TST: Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral

3 de abril de 2023

Ele desenvolveu doenças psiquiátricas, sofreu infarto e precisou ser aposentado por invalidez A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: É devida a contribuição do salário-educação para produtor rural que atua como pessoa física e jurídica

3 de abril de 2023

Produtor rural que se apresenta na atividade como pessoa física e como pessoa jurídica deve recolher salário-educação. Assim, a 7ª […]

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TRT/SP: Casal terá que pagar R$ 800 mil por manter empregada doméstica em situação análoga à escravidão por mais de 30 anos

TJ/AM exclui indenização por dano moral em caso envolvendo espólio

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STF assegura nomeação de estrangeiro aprovado em concurso de instituto federal

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TST: Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas

TST: Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral

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