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Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que, entre outros fundamentos, verificou ofensa à competência privativa da União […]

Pedido da Adepol foi julgado improcedente pela maioria em sessão virtual do Plenário. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o instituto da sub-rogação transmite apenas […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal proposta […]

É segurado especial, para efeitos de aposentadoria e outros benefícios previdenciários, o trabalhador rural diarista, safrista ou “boia-fria”. Assim decidiu […]

O município de Foz do Iguaçu foi condenado a pagar o custeio e a realização de cirurgia para mulher que […]