TRF4: Gratuidade de passagem interestadual a idosos não inclui ônibus executivo
19 de agosto de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (16/8) a legalidade da restrição da gratuidade de passagem […]
TRF3 garante aposentadoria por invalidez a doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo
19 de agosto de 2022
Para magistrados, autora preencheu os requisitos para a concessão do benefício. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TJ/TO: Compete à Vara Cível julgar ação sobre contrato de plano de Saúde envolvendo menor incapaz
19 de agosto de 2022
“Cabe à Vara Cível conhecer e julgar ação que verse sobre relação contratual e consumerista de plano de saúde da […]
TRT/MG Afasta vínculo de emprego entre associação de recuperação de dependentes químicos e viciado que cuidava da horta
19 de agosto de 2022
A Justiça do Trabalho negou reconhecimento de vínculo empregatício entre uma associação de recuperação de dependentes químicos e um assistido […]
TJ/SP: Ação de retirada de sociedade não engloba responsabilização em relação às dívidas da empresa
19 de agosto de 2022
Verificada ausência de título executivo judicial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MA: Apple e Casas Bahia que venderam celular sem carregador não são obrigadas a indenizar cliente
19 de agosto de 2022
Uma loja de eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos não é obrigada a indenizar o comprador de um celular que foi entregue […]
TJ/DFT: Taxa de Limpeza Pública não incide sobre vaga de garagem particular
19 de agosto de 2022
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença de 1a instância que condenou o DF […]
TJ/SP não reconhece direito a imunidade recíproca da Sabesp
19 de agosto de 2022
Empresa está sujeita a regime próprio das empresas privadas. A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/AC: Consumidor deve ser indenizado por precisar de cirurgia após queda em supermercado
19 de agosto de 2022
O incidente ocorreu por negligência do réu, que não sinalizou adequadamente o perímetro do piso, permitindo a circulação de clientes […]
TJ/SC: Pousada edificada na serra do Tabuleiro será demolida por degradação ambiental
19 de agosto de 2022
Uma edificação de 144 metros quadrados construída originalmente no interior do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, no município de […]
15 de janeiro
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