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TRF1 nega recurso que pediu a incidência de impostos aos Correios na compra de equipamentos importados

23 de novembro de 2022

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Fazenda Nacional contra a sentença que […]

TRF4: Empresa de vinhos não é obrigada a contratar químico

23 de novembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou apelação do Conselho Regional de Química da 5ª Região (CRQ/RS) e […]

TRF4: Improbidade administrativa para professor que recebia remuneração de dois serviços ao mesmo tempo

23 de novembro de 2022

A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou um professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) […]

TRF4: Transtorno bipolar não significa incapacidade laboral

23 de novembro de 2022

Com o entendimento de que o quadro de transtorno afetivo bipolar de uma segurada estaria em remissão, tendo ela condições […]

TRF3: Caixa não pode exigir abertura de conta digital para pagar indenização do DPVAT

23 de novembro de 2022

Conforme sentença, prática é abusiva e ilegal. A Justiça Federal de São Paulo proibiu a Caixa Econômica Federal (Caixa) de […]

TRT/GO: Aborrecimento cotidiano não é suficiente para tornar o ambiente de trabalho degradante

23 de novembro de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da 18ª Vara do Trabalho de […]

TJ/DFT: Menina que vivia com o pai até seu falecimento deve permanecer sob guarda da avó paterna

23 de novembro de 2022

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que devolveu à avó paterna guarda provisória de menina […]

TJ/ES: Assaltante deve indenizar vítima em danos morais por ter malote de dinheiro roubado

23 de novembro de 2022

Todavia a indenização por danos materiais foi negada pela julgadora. Um homem, que teria sofrido um assalto nos arredores de […]

TJ/SP determina devolução de pensão por morte paga a filha que omitiu união estável

23 de novembro de 2022

Reconhecida má-fé por parte da beneficiada. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/ES: Clínica odontológica deve indenizar por ter negado atendimento a paciente portador de HIV

23 de novembro de 2022

A clínica teria alegado, na frente de outros pacientes, que não tinha profissional capacitado para atender o paciente. A juíza […]

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