STF: Pará não é obrigado equiparar vencimentos de delegados e procuradores
10 de agosto de 2022
A decisão majoritária foi tomada na sessão de hoje (9). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que […]
STJ: Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação
10 de agosto de 2022
A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional do Código de Defesa do […]
STJ: Honorários devem incidir sobre toda a condenação em ações que pedem tratamento médico e dano moral
10 de agosto de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de […]
STJ: Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato
10 de agosto de 2022
Não sendo constatado prejuízo ou interesse da União, a Justiça estadual é competente para julgar o crime de estelionato, ainda […]
TRF4: Defensoria Pública da União tem autonomia sobre atendimentos nos casos de auxílio emergencial
10 de agosto de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a ampliação da […]
TRF3: União deve pagar R$ 20 mil por penhorar imóvel de homônimo
10 de agosto de 2022
Irregularidade acarreta danos morais ao cidadão prejudicado. A Justiça Federal em Piracicaba/SP condenou a União a pagar indenização por danos […]
STM: Erro médico – Médica é condenada por homicídio culposo após morte de sargento em pós-operatório
10 de agosto de 2022
O Superior Tribunal Militar (STM) mudou o entendimento de primeiro grau que havia absolvido uma médica de homicídio culposo, e […]
TJ/SC: Escola que acionou PM e não conselho tutelar para revistar aluno deverá indenizá-lo
10 de agosto de 2022
Baseada em rumores, uma escola do Meio-Oeste acionou a polícia militar para revista pessoal em um aluno e outros dois […]
TRT/RJ reconhece vínculo empregatício entre entregador e Ifood
10 de agosto de 2022
O Juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Périssé, titular da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, reconheceu […]
TJ/AC: Motociclista que escorregou em canaleta de posto de gasolina deve ser indenizado em R$ 7 mil
10 de agosto de 2022
Sentença foi emitida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco que considerou a culpa concorrente do motorista no […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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