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Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Para a 3ª Turma, as mudanças da Reforma Trabalhista sobre a matéria não se aplicam aos contratos anteriores. A Terceira […]

A medida visa à própria manutenção da atividade empresarial. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior […]

O juiz titular da 11ª Vara Cível de Brasília concedeu o pedido do autor e condenou o réu a devolver […]

O juiz da 1ª Vara Cível de Vila Velha afirmou que não foram apresentados elementos que pudessem comprovar que a […]

A Justiça da Capital condenou uma operadora de telefonia a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal […]

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da Vara Unica […]

Um hipermercado goiano foi condenado pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) a reparar uma ex-funcionária pelos […]