TJ/GO: Retificação de área de imóvel rural pode ser feita em via administrativa ou judicial
1 de setembro de 2022
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que a retificação da área de […]
TRT/GO: Insalubridade por limpeza e coleta de lixo em banheiro de shopping center
1 de setembro de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), por unanimidade, manteve sentença que deferiu adicional de […]
TJ/SC: Unimed terá que indenizar conveniada por negar serviço de ambulância e paciente ter morrido
1 de setembro de 2022
Uma segurada de um plano de UTI móvel de uma operadora de saúde da Grande Florianópolis que teve atendimento emergencial […]
TRT/MG: Empresa indenizará trabalhador que recebeu acidentalmente injeção com medicação veterinária de bloqueio hormonal
1 de setembro de 2022
O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, condenou uma empresa de […]
TJ/AM: anula sentença que extinguiu processo por incompetência do Juízo para processar e julgar causa
1 de setembro de 2022
Colegiado determinou que Vara de origem remeta os autos à Vara competente para analisar questões de cunho tributário. As Câmaras […]
TJ/SC: Telefônica deve indenizar mãe por cobrança insistente de conta em nome do filho falecido
1 de setembro de 2022
Uma operadora de telefonia celular deverá indenizar uma mulher por incansáveis cobranças relativas a uma conta deixada em nome de […]
TRT/RS: Servente de limpeza que teve doenças por esforço repetitivo agravadas pelo trabalho deve ser indenizada
1 de setembro de 2022
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu indenização por danos morais e materiais a […]
TJ/AC determina que ente público forneça cadeira de rodas e de banho
1 de setembro de 2022
Uma das tarefas primordiais do Poder Judiciário é atuar para a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente aqueles que se encontram […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar contribuinte inscrito na dívida ativa após erro em lançamento de IPTU
1 de setembro de 2022
O Distrito Federal terá que indenizar um contribuinte, cujo nome foi inscrito na dívida ativa em razão de lançamento equivocado […]
TRT/SP: Empresa é condenada a indenizar trabalhadora assediada com ociosidade forçada durante o expediente
1 de setembro de 2022
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa da área de terceirização de processos […]
15 de janeiro
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