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STJ define em repetitivo que reincidência múltipla prepondera em relação à confissão espontânea

30 de agosto de 2022

Ao rejeitar embargos de declaração na última quarta-feira (24), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão […]

STJ Reforma decisão que exigiu informação adicional das operadoras sobre áreas sem sinal de celular

30 de agosto de 2022

Não havendo ilegalidade, não cabe ao Judiciário interferir na regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de usurpação […]

TST: Frigorífico é condenado por trancar trabalhadores em câmara fria

30 de agosto de 2022

Não havia alarme ou dispositivo com o interior da câmara. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o […]

TST: Dispensa motivada por amizade com desafetos do empregador é discriminatória

30 de agosto de 2022

O empregado foi demitido após postar fotos de viagem com os ex-colegas. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do […]

TRF4 nega indenização para agricultores que alegavam prejuízos com o lago artificial de Itaipu

30 de agosto de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um grupo de agricultores, proprietários de imóveis rurais no […]

TRF4: INSS deve reativar benefício a idoso após cancelamento sem aviso

30 de agosto de 2022

Com o entendimento de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefício sem a prévia comunicação […]

TRF3 INSS deve arcar com ônus de licença-maternidade motivada por pandemia

30 de agosto de 2022

Sentença determina a compensação de despesas de empresa que antecipou benefício a duas funcionárias gestantes. A 1ª Vara-Gabinete do Juizado […]

TRF3: União deve reintegrar militar licenciada durante tratamento de saúde

30 de agosto de 2022

Para Primeira Turma, licenciamento só poderia ocorrer após esgotados recursos médicos. Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TJ/SC condena pai que não pagou faculdade do filho e deixou nome do rapaz parar no SPC

30 de agosto de 2022

A juíza Caroline Bundchen Felisbino Teixeira, da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville, condenou um pai ao pagamento de […]

TRT/MT reconhece rescisão indireta de trabalhadora que não tinha local para amamentar

30 de agosto de 2022

Este é o mês da campanha mundial Agosto Dourado de incentivo ao aleitamento materno, medida que protege bebês de doenças, […]

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