TJ/AC determina que ente público forneça cadeira de rodas e de banho
1 de setembro de 2022
Uma das tarefas primordiais do Poder Judiciário é atuar para a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente aqueles que se encontram […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar contribuinte inscrito na dívida ativa após erro em lançamento de IPTU
1 de setembro de 2022
O Distrito Federal terá que indenizar um contribuinte, cujo nome foi inscrito na dívida ativa em razão de lançamento equivocado […]
TRT/SP: Empresa é condenada a indenizar trabalhadora assediada com ociosidade forçada durante o expediente
1 de setembro de 2022
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa da área de terceirização de processos […]
TRT/SP: Ótica é condenada a indenizar trabalhadora vítima de gordofobia
1 de setembro de 2022
A 74ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma ótica que funciona no Shopping Ibirapuera a indenizar em R$ […]
TJ/MA: Sul América Saúde é condenado por negativar nome de beneficiário indevidamente
1 de setembro de 2022
É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. Foi dessa […]
TJ/ES: Motorista que sofreu acidente em bueiro no asfalto deve ser ressarcido pelo Município
1 de setembro de 2022
O magistrado observou que o ente público não apresentou prova de que tenha exercido sua atividade fiscalizatória ou adotado providências […]
TJ/ES determina que moradora reduza barulhos em apartamento
1 de setembro de 2022
Segundo a juíza da 3ª Vara Cível, as situações vivenciadas atrapalhariam o direito de moradia dos requerentes. A juíza da […]
TJ/MT: Município deve instalar conselho e assegurar direitos de idosos
1 de setembro de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a determinação para o […]
STJ: Autoridade que oferece a denúncia criminal pode atuar como julgadora no processo administrativo
31 de agosto de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o oferecimento de denúncia criminal por autoridade que é […]
STJ: É possível cumular pedidos de prisão e de penhora no mesmo procedimento para execução de dívida alimentar
31 de agosto de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação […]
13 de janeiro
13 de janeiro
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