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STJ: Desembargador não pode ser impedido apenas porque foi vencido em julgamento anterior do mesmo caso

16 de agosto de 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou […]

STJ: Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo

16 de agosto de 2022

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na […]

STJ: Justiça trabalhista decidirá sobre suposto vínculo de emprego disfarçado em contrato de franquia com cláusula arbitral

16 de agosto de 2022

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar processo no […]

TST: Jornalista não receberá adicional de acúmulo de função de fotógrafa

16 de agosto de 2022

Segundo o relator, não ficou demonstrada a transcendência da causa. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]

TRF3 garante à agricultora domínio de terreno ao lado de ferrovia

16 de agosto de 2022

Para magistrado, documentos e testemunhas confirmaram a procedência do pedido. Decisão do juiz federal Renato Barth Pires, da 3ª Vara […]

TRT/SC: Cláusula coletiva pode excluir contagem das horas de trajeto

16 de agosto de 2022

Decisão levou em conta novo posicionamento do Supremo sobre o tema. Um acordo ou convenção coletiva pode excluir a contagem […]

TJ/RO: Município pagará danos morais a pai de uma criança por falta de UTI neonatal em hospital

16 de agosto de 2022

“A ausência de UTI neonatal caracteriza omissão estatal qualificada como negligência, conduta apta a gerar o dever de indenizar, haja […]

TJ/DFT: Passageira agredida por motorista do Uber deve ser indenizada

16 de agosto de 2022

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do Brasil e Tecnologia […]

TJ/SC: Motorista que dirigia bêbado é condenado por matar no trânsito e não prestar socorro

16 de agosto de 2022

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Capital condenou na última quinta-feira (11), RODRIGO CREMONTTI MACIEL […]

TRT/SP anula pedido de demissão de empregada que não tinha com quem deixar o filho

16 de agosto de 2022

Sem encontrar creche ou alguém para cuidar do filho recém-nascido, uma auxiliar de operações de Araraquara solicitou ao empregador, um […]

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