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Por ultrapassar, em muito, o limite do salário de contribuição para concessão do auxílio-reclusão a autora de um processo contra […]

No entendimento da juíza-relatora, Rogéria Epaminondas a parte autora foi ofendida, em razão de sua condição de transexual, sendo exposta […]

A Juíza Substituta da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência da […]

Uma funcionária pública do norte do Estado obteve na Justiça o direito de ter custeada, através do plano de saúde […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) confirmou a demissão por justa causa de ASG […]

A gestante teria passado duas horas no buraco e em consequência teve parto adiantado. Uma moradora entrou com ação indenizatória […]

Desligamento foi unilateral e desmotivado, segundo análise da Justiça. Um motoboy que atuava em plataforma digital de entrega de comida […]