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TRF1: Ex-militar temporário com sequela de tuberculose já curada não tem direito à reintegração ao serviço ou à reforma

7 de março de 2023

Inconformada com a sentença que julgou improcedente seu pedido de anulação do ato administrativo que gerou seu licenciamento do serviço, […]

TRF4: Estudante alega prejuízo por greve e consegue chamada para curso de Odontogia da UFSC

7 de março de 2023

A Justiça Federal concedeu a uma estudante, que estava na lista de espera do curso de Odontologia da UFSC, o […]

TRT/GO: Por falta de provas de trabalho familiar, 1ª Turma mantém penhora em pequena propriedade rural

7 de março de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve sentença do Juízo da Vara […]

TRT/MG mantém justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital

7 de março de 2023

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa do porteiro de um hospital de Uberlândia que praticou ato […]

TJ/AM mantém sentença em caso de autuação por tributos de gás natural liquefeito

7 de março de 2023

Situação analisada baseia-se em apuração fiscal do ano de 2008, quando legislação não previa essencialidade do produto. A Terceira Câmara […]

TRT/GO fixa tese jurídica sobre impenhorabilidade de salário e outras espécies semelhantes

7 de março de 2023

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) 0010066-47.2022.5.18.0000, firmou […]

TJ/SC: Paciente receberá indenização após sofrer queimadura em clínica estética

7 de março de 2023

Uma clínica de estética foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização, a título de compensação de abalo anímico, […]

TJ/RN: Negativa de atendimento a paciente com AVC gera dever de indenizar

7 de março de 2023

Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos e em uma sessão com […]

TJ/MG: Montadora deverá indenizar motorista por defeito em veículo de transporte escolar

7 de março de 2023

Van apresentou problema com pouco tempo de uso. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TRT/SP: Justiça do Trabalho determina reintegração de membro da Cipa dispensado durante estabilidade provisória

7 de março de 2023

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de engenharia a reintegrar empregado membro da […]

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