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TJ/GO reconhece o direito de idoso receber reembolso imediato ao se retirar de grupo de consórcio

8 de setembro de 2022

Com base na hipervulnerabilidade, o juiz William Costa Mello, da 30ª Vara Cível da comarca de Goiânia, reconheceu o direito […]

TRT/RJ: Impenhorabilidade do bem de família não é absoluta

8 de setembro de 2022

A impenhorabilidade do imóvel residencial não é absoluta, dependendo da análise do caso concreto. Assim concluiu a 9ª Turma do […]

TJ/SP: Homem que descumpriu isolamento social após diagnóstico de Covid-19 pagará indenização por danos morais coletivos

8 de setembro de 2022

Paciente colocou em risco saúde de outras pessoas. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/DFT: Empresa de transporte e homem devem indenizar vítima de abuso sexual em ônibus

8 de setembro de 2022

Por unanimidade, a 2ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou Anderson Abadio S. Lira e a União Transporte […]

TRT/SP mantém condenação de R$ 500 mil ao SBT por ofensas de Silvio Santos à jornalista Rachel Sheherazade

8 de setembro de 2022

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença de 1º grau confirmando o vínculo […]

TJ/DFT: Supermercado Carrefour é condenado por exigir novo pagamento para liberação de compras

8 de setembro de 2022

O Carrefour Comércio e Indústria terá que indenizar uma consumidora que, embora tenha comprovado que pagou as compras via PIX, […]

TJ/ES: Proprietária de veículo atingido por placa de sinalização deve ser indenizada

8 de setembro de 2022

A sentença foi proferida pelo juiz do 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória. Uma motorista ingressou […]

TJ/GO: Mulher que caiu e fraturou o joelho em supermercado será indenizada

8 de setembro de 2022

O juiz Eduardo Walmory Sanches, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, julgou parcialmente procedente para condenar um supermercado ao […]

TRT/DF-TO: Pedido de penhora de FGTS é indeferido com base em seu caráter impenhorável

8 de setembro de 2022

Em votação unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão de 1º grau […]

TRT/MG: Trabalhador apelidado de “mineiro peçonhento” na Bahia receberá indenização por danos morais

8 de setembro de 2022

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 5 mil, ao trabalhador que recebia frequentemente […]

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