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TJ/SP: Critério do “balanço de determinação” é adotado em apuração de haveres em ação de dissolução parcial de sociedade

24 de agosto de 2022

Segunda instância manteve decisão. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/ES: Criança que teve parte do dedo amputado em creche deve ser indenizada

24 de agosto de 2022

O magistrado observou que é dever do Município resguardar a segurança das crianças que estão sob sua guarda. O juiz […]

TJ/GO: Babá acusada de matar o namorado com tiro na cabeça durante jogo de “roleta russa” vai a júri popular

24 de agosto de 2022

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, em substituição na 4ª Vara dos Crimes Dolosos e Tribunal do Júri de Goiânia […]

TRT/MG: Jogador de segunda divisão tem vínculo de emprego reconhecido com clube

24 de agosto de 2022

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um jogador de futebol com um clube de Três Corações, […]

TJ/AM: Sul América Saúde é condenada a custear medicamentos para quimioterapia de paciente

24 de agosto de 2022

Colegiado também manteve valor das astreintes, pois, conforme relator, a multa diária tem entre seus objetivos coagir o devedor a […]

TJ/DFT: Detran é condenado a indenizar motorista por impedir expedição definitiva de habilitação

24 de agosto de 2022

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) terá que indenizar um motorista que foi impedido de renovar a Carteira […]

TRT/RJ: Recepcionista de hospital tem direito a adicional de insalubridade

24 de agosto de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a sentença que condenou o Hospital Norte […]

TJ/DFT: Tabelião é condenado a indenizar imobiliária por falha em registro de escritura

24 de agosto de 2022

Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT condenaram o Tabelião do Cartório do 5º Ofício de Notas do Distrito […]

TJ/MA: Viagem cancelada por caso fortuito não dá direito a indenização por dano moral

24 de agosto de 2022

Um grupo de pessoas que teve uma viagem interrompida em razão de caso fortuito não tem direito à indenização por […]

STF: Isenção de tarifas de água e esgoto a atingidos por enchentes em MG é inconstitucional

23 de agosto de 2022

Para o STF, a norma estadual usurpou a competência dos municípios para legislar sobre saneamento básico e interferiu em contratos […]

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