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TST: Exame de direito a licença-maternidade para mãe não gestante esbarra em questões processuais

26 de agosto de 2022

O recurso não atendeu aos pressupostos exigidos na lei. A Terceira Turma do Superior do Trabalho negou provimento ao agravo […]

TST: Trabalhador não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval

26 de agosto de 2022

É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou […]

TRT/RJ afasta a incidência de multa sobre o saldo devedor total por atraso de 3 dias úteis no pagamento de acordo

26 de agosto de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto […]

TRT/MG afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço

26 de agosto de 2022

Julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram sentença que absolveu uma empresa de pagar indenização pelo vale-transporte a […]

TJ/SC: Fotógrafa perde registros de aniversário de um ano e terá de indenizar mãe de bebê

26 de agosto de 2022

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma fotógrafa a pagar R$ 1.500 por danos […]

TJ/PB: Consumidora que adquiriu Volkswagen novo com defeito será indenizada em danos morais

26 de agosto de 2022

Seguindo a jurisprudência do STJ, a qual considera cabível a indenização por dano moral quando o consumidor de veículo zero […]

TJ/SP mantém sentença que autoriza empresa de transportes a operar em trechos intermunicipais

26 de agosto de 2022

Observância de princípios que orientam a ordem econômica. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/ES: Operadora de saúde deve custear cirurgia reparadora de paciente que fez bariátrica

26 de agosto de 2022

O juiz entendeu que a indicação médica trata de procedimento complementar à cirurgia. Uma paciente, que passou a apresentar problemas […]

TJ/DFT: Companhia de energética é condenada a indenizar mãe de jovem que morreu em razão de choque elétrico

26 de agosto de 2022

A Companhia Energética de Brasília terá que indenizar uma mãe cuja filha morreu em razão de descarga elétrica em um […]

TJ/RN: Lei para contratação temporária de agentes de saúde é inconstitucional

26 de agosto de 2022

O Pleno do TJRN ressaltou a obrigatoriedade da realização de concurso público, como requisito para a investidura em cargos públicos […]

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