Notícias – Página: 2221 – SEDEP

TJ/SP mantém decisão e condena empresas a restituírem valores desviados após clonagem de chip

19 de abril de 2023

Companhia telefônica e plataforma de vendas responsabilizadas. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/SP: Empresa deve indenizar condomínio por reparos em razão de falhas na construção

19 de abril de 2023

Laudo técnico indicou problemas construtivos e de manutenção. A 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco decidiu, em sentença proferida […]

STF invalida lei mineira que permitia isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes

18 de abril de 2023

No julgamento do mérito, Plenário reconheceu que a lei estadual invadiu competência privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal […]

STJ: Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais

18 de abril de 2023

Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a […]

TRF1: Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho

18 de abril de 2023

É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª […]

TRF1 determina reforma de um militar temporário na mesma graduação devido a incapacidade temporária para o serviço militar

18 de abril de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou a reintegração de um militar temporário licenciado […]

TRF1: Fazenda Nacional pode recusar bem ofertado em garantia de execução fiscal considerando a preferência de penhora em dinheiro

18 de abril de 2023

Uma empresa do ramo de Turismo recorreu contra decisão que extinguiu os embargos à execução fiscal sem resolução do mérito […]

TRF4: Lavradora com câncer de mama tem aposentadoria por invalidez restabelecida

18 de abril de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o restabelecimento do pagamento de aposentadoria por invalidez a uma lavradora […]

TRF4: Caixa e Cielo não terão que pagar R$ 10 mil por débito indevido de R$ 485, devolvido em dois meses

18 de abril de 2023

A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Cielo S.A. não serão obrigadas a pagar uma indenização de R$ 10 mil […]

TJ/SP mantém lei municipal que concede benefícios a doadores de sangue e medula óssea

18 de abril de 2023

Norma prevê isenção em concursos e descontos em eventos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça votou, em sessão realizada […]

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