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TJ/AC: Cobrança de recuperação de energia é cancelada e gera indenização por danos morais a consumidor

31 de agosto de 2022

Cobrança fez com que o consumidor tivesse seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente. O Juízo da […]

TRT/SP: Justiça do Trabalho é competente para julgar prestação de serviços de cabo eleitoral

31 de agosto de 2022

Em votação unânime, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a competência material da Justiça do Trabalho para […]

TJ/ES condena companhia de saneamento a indenizar morador que foi cobrado indevidamente

31 de agosto de 2022

O homem teria sido cobrado por uma conta de fornecimento de água vinculada a um imóvel do qual afirmou não […]

TJ/DFT: Passageira que sofreu fratura após queda em ônibus deve ser indenizada

31 de agosto de 2022

O Consórcio HP ITA terá que indenizar uma passageira que sofreu lesões após sofrer queda quando estava dentro do veículo. […]

TRT/MG: Hospital terá que reintegrar dirigente sindical que denunciou falta de máscaras contra a Covid-19

31 de agosto de 2022

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma dirigente sindical, que exercia a função de técnica de enfermagem […]

TJ/DFT mantém condenação de acusados de inserir dados falsos no sistema da Polícia Civil

31 de agosto de 2022

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença que condenou dois homens por inserção de declaração falsa no sistema do […]

TRT/RJ: Empregado não comprova veracidade de atestado médico e é dispensado por justa causa

31 de agosto de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um […]

TJ/MS lança o Guia Rápido de Primeiros Socorros em respeito à vida

30 de agosto de 2022

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em um trabalho conjunto da Comissão Permanente de Segurança Institucional, da […]

STF declara inconstitucional alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em cinco estados

30 de agosto de 2022

Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STF invalida ampliação de autoridades estaduais que podem ser convocadas para prestar informações

30 de agosto de 2022

As normas permitiam que os Legislativos de Pernambuco e do Amazonas convocassem autoridades não previstas na Constituição Federal. Por unanimidade, […]

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