TJ/SC: Indenização a passageiro que chegou ao destino 35 horas após o previsto
9 de setembro de 2022
Passageiro que chegou ao destino 35 horas após o previsto, porque dois voos foram cancelados, teve valor de indenização confirmado […]
TJ/AC: Cobrança indevida no cartão Itaú gera indenização de R$ 10 mil
9 de setembro de 2022
A magistrada titular da unidade declarou os débitos inexistentes e a determinação deve ser cumprida no prazo de dez dias, […]
TJ/SC: Consumidor será indenizado por negativação do nome após ser vítima de estelionatários em seu cartão de crédito
9 de setembro de 2022
Uma operadora de cartão de crédito foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais, após […]
STF: Advogados da União não têm direito a Férias de 60 dias
8 de setembro de 2022
O Plenário aplicou à categoria o mesmo entendimento adotado em relação aos demais integrantes das carreiras da AGU. Assim como […]
STJ vê incidência inadequada de qualificadora e redimensiona pena de réus da Chacina de Unaí
8 de setembro de 2022
Por considerar inadequada a incidência da qualificadora de homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa (artigo 121, parágrafo 2º, inciso […]
STJ: Mandado de segurança não serve para contestar parecer sobre autodeclaração de cotista em concurso
8 de setembro de 2022
É inadequado o uso do mandado de segurança para a defesa de candidato que pretende continuar concorrendo em concurso público […]
STJ: É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos
8 de setembro de 2022
A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar […]
STJ mantém redução de aluguel para espaço de coworking afetado pela pandemia
8 de setembro de 2022
Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de […]
TST mantém decisão que negou nulidade por notificação em nome de advogado diferente do indicado
8 de setembro de 2022
O banco não questionou a matéria no momento processual adequado. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão […]
TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família
8 de setembro de 2022
Sem matrícula própria no registro de imóveis, elas são impenhoráveis. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a […]
22 de dezembro
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