TJ/ES: Imobiliária deve indenizar cliente por atraso na entrega de imóvel
8 de setembro de 2022
A sentença foi proferida pela juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de Abreu Bastos. A juíza […]
TJ/MA: Companhia aérea Gol é condenada a indenizar passageiros por alterar voo de última hora
8 de setembro de 2022
Uma empresa de transporte aéreo que atrasou um voo em 13 horas foi condenada a indenizar dois passageiros em 5 […]
TJ/ES: Salão é condenado após falha em micropigmentação na sobrancelha de cliente
8 de setembro de 2022
O magistrado observou que as provas apresentadas pela autora demonstram falha na prestação de serviço. Um salão de beleza foi […]
STF suspende decretos da Presidência que flexibilizam compra e porte de armas
6 de setembro de 2022
De acordo com a decisão do ministro, a posse de armas deve ser autorizada apenas para quem tiver efetiva necessidade. […]
STJ: Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade
6 de setembro de 2022
Diante do risco ao direito à moradia de um grande número de pessoas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
STJ: CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
6 de setembro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial de um curador que […]
STJ: Após alteração constitucional, Primeira Seção vai analisar em IAC competência delegada para execuções fiscais
6 de setembro de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu Incidente de Assunção de Competência (IAC 15) para definir se […]
TRF1: Prazo superior a 30 dias para julgamento de auto de infração ambiental não anula processo administrativo
6 de setembro de 2022
O desrespeito ao prazo de 30 dias para julgar auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e […]
TRF1: Testemunha tem direito ao silêncio para não se autoacusar em depoimento
6 de setembro de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um homem que havia sido condenado pelo crime […]
TRF1: Candidato autista tem direito a tempo adicional para prestar vestibular
6 de setembro de 2022
Ainda que não haja previsão no edital do vestibular, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
22 de dezembro
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