TRF4: Impede perfuração de poço em área requerida por empresa de águas termais
6 de setembro de 2022
Uma empresa de águas termais situada em Campos Novos (SC) obteve na Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) uma liminar […]
TRF4: União deve custear canabidiol a criança com doença rara e epilepsia refratária
6 de setembro de 2022
A União e estado do Rio Grande do Sul terão que fornecer canabidiol para tratamento de uma criança de dois […]
TRF3: União deve indenizar em R$ 80 mil família de médica falecida em razão do coronavírus
6 de setembro de 2022
A 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP determinou à União indenizar, em R$ 80 mil, o marido e a filha […]
TJ/SC: Casa de repouso não pode cobrar ‘mensalidade extra’ por morte de idosa
6 de setembro de 2022
A Justiça da Capital declarou nulas as cláusulas contratuais praticadas por uma casa de repouso que pretendia cobrar uma espécie […]
TJ/SP Mantém decisão que reconhece união estável homoafetiva entre mulher e companheira falecida
6 de setembro de 2022
Acórdão anula inventário e garante direitos à autora. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/GO: IRDR admite citação via aplicativo de WhatsApp
6 de setembro de 2022
Durante o período de pandemia da Covid-19, citações podem ser feitas por WhatsApp ou aplicativos similares, independente das partes terem […]
TJ/SC obriga plano de saúde a oferecer tratamento a pessoa autista sem limitar sessões
6 de setembro de 2022
O juiz Antonio Carlos Junkes dos Santos, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Lages, determinou a uma operadora […]
TJ/MT: Juízas e juízes devem seguir o protocolo do CNJ em julgamentos com perspectiva de gênero
6 de setembro de 2022
O Poder Judiciário de Mato Grosso reforça a magistrados e magistradas utilizem o Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, […]
TJ/RO: Estado tem legitimidade para exigir apresentação de documento fiscal de empresa
6 de setembro de 2022
Tese foi firmada após julgamento de Incidente de Assunção de Competência. Os julgadores das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de […]
TRT/RS: Segurança despedido um dia após renunciar ao mandato na comissão interna de prevenção de acidentes deve ser indenizado
6 de setembro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a despedida discriminatória de um segurança, ex-integrante […]
22 de dezembro
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