STJ: Acórdão que confirma sentença condenatória também interrompe prescrição
12 de setembro de 2022
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.100), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a […]
TST: Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor
12 de setembro de 2022
Não havia registro da penhora na data da aquisição, A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora […]
TST: Gerente presa por ter produtos vencidos em prateleiras de loja do Extra será indenizada
12 de setembro de 2022
Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TRF1: Situação peculiar de trabalhador rural permite concessão de aposentadoria com documentos não elencados na lei
12 de setembro de 2022
Documentos que não estão previstos em lei, como carteira de filiação a sindicato rural, podem, juntamente com outros, ser utilizados […]
TRF1: Herdeiros de réu se tornam sucessores em processo de improbidade para ressarcir o erário em caso de condenação
12 de setembro de 2022
Em uma ação de improbidade administrativa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu habilitar os […]
TRF1: UFMT é condenada a pagar danos morais a cidadão atendido por falso médico
12 de setembro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação por danos morais à Universidade Federal […]
TRF1: Militar temporário só pode ficar no serviço até os 45 anos de idade
12 de setembro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os servidores voluntários só podem ficar no […]
TRF1: Erro médico – Família de militar falecido será indenizada após erros médicos de diagnóstico
12 de setembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a União deve indenizar a família – […]
TRF1: Ausência de recolhimento do FGTS não impede o recebimento do benefício do seguro-desemprego
12 de setembro de 2022
Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo […]
TRF4 autoriza benefício assistencial para criança que apresenta deficiência intelectual
12 de setembro de 2022
A Justiça Federal de Francisco Beltrão determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefício assistencial a uma […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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