TRT/RN: Vendedor que também atendia por telefone não consegue horas de telemarketing
14 de setembro de 2022
A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu o direito à jornada de operador de telemarketing, de 36 […]
TJ/DFT: Restaurante deve indenizar aniversariante por falha na comunicação sobre interdição
14 de setembro de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve sentença que condenou o Café De La Musique Beira […]
TJ/MG ratifica decisão sobre rescisão de contrato com devolução de valor
14 de setembro de 2022
Casal alegou que não conseguiu usufruir de benefícios acertados com empresa. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/RN: Estado terá que recalcular tempo de aposentadoria aplicado a médico
14 de setembro de 2022
Os desembargadores do Pleno do TJRN concederam o pedido, movido por um médico, que é servidor público estadual, e determinaram […]
TJ/MA: Bradesco é condenado a indenizar por cobrar produtos não contratados por cliente
14 de setembro de 2022
Uma instituição bancária foi condenada a indenizar moralmente uma cliente, bem como devolver parcelas cobradas de forma indevida. A ação, […]
TJ/SC: Loja que submeteu cliente a revista vexatória em shopping deve indenizá-la em R$ 10 mi
14 de setembro de 2022
A Justiça da Capital condenou uma loja de vestuário esportivo a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, a título […]
TRT/MG: Trabalhadora contratada temporariamente não consegue estabilidade à gestante no encerramento do contrato
14 de setembro de 2022
A modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10, inciso […]
TJ/MT: Homem tem condenação mantida por entregar direção a funcionário embriagado e desobedecer ordem
14 de setembro de 2022
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um homem por entregar […]
TJ/SC condena Banco Itaú ao pagamento de US$ 500 mil por negar cobertura de segurado nos EUA
14 de setembro de 2022
O comercial para aquisição de um cartão de crédito, com anuidade mais cara, prometia indenização pela morte acidental do cliente […]
TJ/PE: Estado terá que indenizar em R$ 10 mil cidadão inocente baleado em operação policial
14 de setembro de 2022
A responsabilidade civil do Estado é objetiva pelos danos causados a vítimas de tiroteios ocorridos em operações policiais nas vias […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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