TRT/SP confirma justa causa de professor que não se vacinou contra a covid-19
2 de setembro de 2022
Os magistrados da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, por unanimidade de votos, confirmaram a dispensa por justa causa […]
TJ/DFT: PM é condenado por deixar de abordar esposa e amigos em operação
2 de setembro de 2022
A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença de 1a instância que condenou um sargento da polícia militar a 6 […]
TJ/PB: Lei que prevê gratuidade pelo uso de estacionamentos público e privado é inconstitucional
2 de setembro de 2022
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei estadual nº 11.504/2019, que estabelece um tempo de […]
TRT/RN: Gari não consegue indenização por falta de banheiros durante o trabalho
2 de setembro de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por danos […]
TRT/RJ: Citação de estabelecimento fechado em razão da pandemia é considerada inválida
2 de setembro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou a nulidade da sentença proferida em desfavor […]
TJ/DFT: Bar é condenado a indenizar moradores de prédio por perturbação do sossego
2 de setembro de 2022
O Noah Garden Bar foi condenado a indenizar quatro moradores do prédio vizinho por emitir ruídos acima do limite legal. […]
TJ/MA: Plano de saúde não tem que indenizar beneficiária que pagou boleto fraudado
2 de setembro de 2022
Uma beneficiária que efetuou o pagamento de um boleto de forma equivocada não deve ser ressarcida pela operadora de plano […]
TJ/MA: Inconstitucional lei que exige comprovação de dependência econômica em regimes previdenciários diferentes
2 de setembro de 2022
Decisão do Órgão Especial, por maioria de votos, entendeu que benefícios de naturezas distintas permitem a acumulação. Em julgamento de […]
TJ/MT: Empresas podem se cadastrar para receberem comunicações judiciais por meio eletrônico
2 de setembro de 2022
Cooperação técnica entre Judiciário e Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) vai tornar mais rápida e com custo […]
TJ/PB condena Energisa por negativar nome de consumidora indevidamente
2 de setembro de 2022
A Resolução nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica autoriza a cobrança, pela concessionária, do que se denomina recuperação […]
12 de dezembro
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