TJ/DFT: Paciente que perdeu cirurgia por desmarcações de consulta deve ser indenizada
5 de setembro de 2022
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Osterne e Coelho Serviços Médicos […]
TRT/RS: Corretor de imóveis que cumpria jornada controlada tem direito a horas extras
5 de setembro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou que a atividade desempenhada pelo corretor de […]
TJ/RS: Homem suspeito de enforcar um cachorro tem prisão preventiva decretada
5 de setembro de 2022
A Justiça gaúcha determinou, nessa quinta-feira (1º/9), a prisão preventiva de um homem, morador em Butiá, suspeito de enforcar um […]
TRT/MG: Empresa não terá que indenizar empregado por gastos com limpeza de uniforme
5 de setembro de 2022
“O uso do vestuário limpo e bem cuidado faz parte do senso comum, sendo dever do(a) profissional apresentar-se ao trabalho […]
TJ/DFT: Clínica veterinária não pode ser responsabilizada por efeito colateral previsto em bula de medicamento
5 de setembro de 2022
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que negou o pedido para condenar a clínica […]
TJ/MA: Cruzeiro marítimo que não parou em destino previsto em pacote deve ressarcir consumidores
5 de setembro de 2022
Os organizadores de um cruzeiro marítimo devem indenizar, material e moralmente, duas pessoas que adquiriram um pacote de viagem. O […]
TJ/MA: Redução da jornada de trabalho de professores da rede pública é inconstitucional
5 de setembro de 2022
O Órgão Especial do TJMA decidiu pela inconstitucionalidade da norma impugnada por beneficiar apenas servidores e servidoras, sem contrapartida para […]
STJ: Honorários sucumbenciais de sociedade de advogados se equiparam a crédito trabalhista na recuperação
2 de setembro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios, […]
STJ: Denúncia anônima não justifica busca pessoal e veicular
2 de setembro de 2022
A denúncia anônima, sem amparo em outros elementos que justifiquem a suspeita, não configura a justa causa necessária para legitimar […]
TRF1: Servidora pública é condenada pelo recebimento ilegal de Bolsa Família
2 de setembro de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a servidora pública Eliete […]
12 de dezembro
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