TRF4: União é condenada a pagar R$ 60 mil a herdeiros de anistiado político
13 de janeiro de 2023
A 1ª Vara de Carazinho (RS) condenou a União a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 60 […]
TRF4: Município não pode contratar professor de educação física sem habilitação
13 de janeiro de 2023
A Justiça Federal determinou ao Município de Armazém a alteração de um edital de processo seletivo para contratação de professor […]
TRF3: Trabalhadora obtém direito a saque do FGTS para custeio de tratamento médico da filha
13 de janeiro de 2023
A 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista/SP determinou à Caixa Econômica Federal que autorize uma trabalhadora a […]
TJ/RN: Plano de saúde deve autorizar internação de criança com pneumonia em enfermaria de hospital
13 de janeiro de 2023
A 5ª Vara Cível de Mossoró determinou a um plano de saúde autorizar, imediatamente, a internação, em leito de enfermaria, […]
TJ/SP: Exportadora arcará com despesas de armazenamento portuário de carga após atraso em embarque
13 de janeiro de 2023
Responsabilidade cabe a quem contratou a exportação. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/GO: Vigilante ganha direito a 5% de acréscimo salarial por atividades não previstas no contrato de trabalho
13 de janeiro de 2023
Essa foi a decisão do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) ao julgar a ação trabalhista de […]
TJ/AC: Plano de saúde deve indenizar criança e mãe por equívocos e demora em procedimentos médicos
13 de janeiro de 2023
Intervenção correta foi realizada tardiamente; porém, menor teve olho atingido por substância anestésica durante a cirurgia; tanto ele quanto a […]
TJ/PB: Município deve garantir procedimento cirúrgico a paciente acometido de deslocamento de retina
13 de janeiro de 2023
O município de Sousa/PB., deve garantir o procedimento cirúrgico pleiteado por um paciente acometido de deslocamento de retina em olho […]
TJ/SC: Obrigado a dormir em aeroporto com filhos ao retornar do Japão, casal será indenizado
13 de janeiro de 2023
A Justiça da Capital condenou uma companhia aérea a indenizar um casal em R$ 6 mil, a título de danos […]
TJ/ES: Cliente que sofreu dano capilar após tratamento de beleza deve ser ressarcida
13 de janeiro de 2023
A autora deve receber o valor pago pelo procedimento. Uma mulher que alegou ter sofrido quedas capilares intensas, oxidação das […]
8 de abril
8 de abril
8 de abril
8 de abril
