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Por considerar inadequada a incidência da qualificadora de homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa (artigo 121, parágrafo 2º, inciso […]

É inadequado o uso do mandado de segurança para a defesa de candidato que pretende continuar concorrendo em concurso público […]

Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de […]

O banco não questionou a matéria no momento processual adequado. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão […]

Além da ausência de vínculo de emprego, foi constatada a culpa da vítima pelo acidente. A Quarta Turma do Tribunal […]