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TRF1: Companheira de segurado falecido antes de 2019 tem direito à pensão por ser dependente presumida

14 de fevereiro de 2023

Ao fundamento de que a concessão por morte se rege pela lei vigente na data de falecimento do segurado (princípio […]

TRF1: É legítima a ação de desapropriação proposta contra dono de imóvel cujo nome constava no Cartório de Registro de Imóveis na época da propositura

14 de fevereiro de 2023

Inconformada com a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí que decretou a desapropriação […]

TJ/SC: Dano moral coletivo para população servida com água de má qualidade

14 de fevereiro de 2023

O juiz Tiago Loureiro Andrade, da Vara Única da comarca de Papanduva/SC., condenou a companhia responsável pelo abastecimento de água […]

TRT/MT: Trabalhadora é condenada por desviar cerca de R$800 mil de empresa em Mato Grosso

14 de fevereiro de 2023

A Justiça do Trabalho condenou a ex-empregada Lorrayna Cristina De Souza Silva do setor financeiro de uma empresa agrícola da cidade de […]

TJ/SP: Unimed não pode vetar ingresso de profissional capacitado

14 de fevereiro de 2023

Violação ao princípio das “Portas Abertas”. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/RN: Cliente tem contrato com complexo turístico cearense rescindido após constatação de cláusulas abusivas

14 de fevereiro de 2023

Um médico da cidade de Mossoró será indenizado com o valor de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção […]

TRT/SP: Existência de sócio em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico

14 de fevereiro de 2023

A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu decisão de 1º grau e excluiu do polo passivo da execução um […]

TRT/GO: Justa causa de eletricista que jogava futebol durante a jornada de trabalho

14 de fevereiro de 2023

A Primeira Turma do TRT-18, em decisão unânime, reformou sentença para reconhecer a validade da dispensa por justa causa de […]

TJ/SC: Indenização para dona de casa intoxicada após jantar massa com molho de tomate Heinz contaminado

14 de fevereiro de 2023

Uma dona de casa do meio-oeste do Estado será indenizada em R$ 5 mil por danos morais, acrescidos de juros […]

TJ/RO: Empresa aérea Gol deverá indenizar cliente que teve voo cancelado

14 de fevereiro de 2023

O juiz do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Porto Velho condenou a empresa Gol Linhas Aéreas S.A ao […]

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