TRT/MG mantém demissão de motorista que não comprovou ter assinado pedido sob coação
16 de fevereiro de 2023
Um motorista buscou a Justiça do Trabalho para anular o pedido de demissão por ele assinado. Alegou que foi coagido […]
STJ: Na reparação fluida, MP não precisa comprovar prejuízos individuais
15 de fevereiro de 2023
O Ministério Público (MP) não precisa comprovar detalhadamente os prejuízos de cada pessoa beneficiada por sentença coletiva proferida em ação […]
STJ mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia
15 de fevereiro de 2023
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da defesa para restabelecer decisão […]
STJ: Juízo da recuperação deve decidir sobre levantamento de depósito judicial milionário da Oi
15 de fevereiro de 2023
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita […]
STJ afasta condenação de José Dirceu por lavagem de dinheiro, mas confirma pena por corrupção passiva
15 de fevereiro de 2023
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) […]
TST: Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade
15 de fevereiro de 2023
A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu […]
TRF1: Perícia judicial que confirma autodeclaração de candidata negra aprovada em cota racial deve prevalecer sobre decisão da banca examinadora
15 de fevereiro de 2023
Uma candidata a vaga de concurso público realizado pela Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) para a Empresa Brasileira […]
TRF1: Ex-militar que toma posse em cargo público tem direito à contagem de tempo anterior para vinculação ao regime previdenciário da União
15 de fevereiro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a um servidor público […]
TRF4 ratifica decisão de comissão que suspendeu matrícula de estudante sem fenótipo de pardo
15 de fevereiro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul […]
TJ/MA: Farmácia não é obrigada a cobrir oferta de concorrente após compra efetuada
15 de fevereiro de 2023
Uma drogaria não é obrigada a estornar o valor de um medicamento somente porque o cliente encontrou o produto mais […]
30 de abril
30 de abril
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