TJ/SP: Clínica de reabilitação indenizará em R$ 60 mil pais de paciente que se suicidou
27 de setembro de 2022
Configurada falha na vigilância. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que […]
TJ/RN: Entidade terá de restituir em dobro valores debitados em benefícios previdenciários de idosa
27 de setembro de 2022
A Conafer, Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil, terá que restituir em dobro, à autora […]
TRT/MG: Sindicato pagará indenização por ato antissindical que prejudicou trabalhadores
27 de setembro de 2022
A Justiça do Trabalho determinou que um sindicato de Poços de Caldas pague uma indenização por danos morais coletivos, no […]
TRT/SC: Participação em lucros e resultados pode ser penhorada
27 de setembro de 2022
Para relatora, devedor não conseguiu comprovar que valores bloqueados, auferidos excepcionalmente, seriam para garantir sua subsistência. Os valores recebidos a […]
TRT/GO: Diretor de tecnologia de holding não obtém reconhecimento de vínculo empregatício
27 de setembro de 2022
Por falta de subordinação jurídica, um analista de tecnologia não obteve o reconhecimento do vínculo de emprego com uma holding […]
TJ/DFT: Casal deve ser indenizado por negativa de cobertura de parto
27 de setembro de 2022
A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou, por maioria, a Qualicorp Administradora de Benefícios de Saúde a indenizar por danos […]
STF: Lei do Paraná que obriga municípios a destinarem parte do ICMS a reservas indígenas é inconstitucional
26 de setembro de 2022
O entendimento adotado pelo STF é que, uma vez incorporados os valores ao patrimônio municipal, o ente poderá dar a […]
STF anula transformação de cargos sem concurso público no TJM/SP
26 de setembro de 2022
Por unanimidade, a Corte reafirmou regra da Constituição Federal que veda a possibilidade de acesso a cargos públicos sem prévia […]
STF decide que oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público
26 de setembro de 2022
O entendimento fixado pela Corte será aplicado a, pelo menos, 28.826 processos que tratam do tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ definirá em repetitivo a natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária
26 de setembro de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.982.304, de relatoria da ministra Laurita Vaz, […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
