STJ nega pedido para suspender processo que condenou Sérgio Cabral por uso de helicópteros
26 de setembro de 2022
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou pedido de liminar para suspender o processo em que […]
STJ define condições para admitir petição enviada de forma eletrônica por advogado sem procuração
26 de setembro de 2022
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora o autor da petição judicial deva ter procuração nos […]
STJ indefere HC que pedia autorização para aborto de gêmeos siameses
26 de setembro de 2022
Destacando não se tratar de caso de anencefalia, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu habeas […]
STJ: Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento antes da Lei 13.465/2017
26 de setembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo havido a concordância do adquirente […]
TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência
26 de setembro de 2022
A medida se baseia nos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana. A Subseção II Especializada em […]
TST afasta condenação de empresa por assédio praticado em grupo de WhatsApp
26 de setembro de 2022
Para a Oitava Turma do TST, grupo não era corporativo e não ficou comprovada conduta dolosa ou culposa da empregadora. […]
TRF1: Notas fiscais emitidas por órgãos da União devem ser pagas em ordem cronológica
26 de setembro de 2022
Para a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a não observância da ordem de cronológica de […]
TRF1: Incide contribuição previdenciária sobre os proventos de militares inativos
26 de setembro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os pedidos formulados pela Fazenda Nacional (FN) para […]
TRF1: Hospital sem fins lucrativos não pode ter ativos financeiros bloqueados para pagamento de dívidas não tributárias
26 de setembro de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que não é possível o bloqueio de ativos […]
TRF1: Ação rescisória não pode ser usada para substituir recurso contra acórdão
26 de setembro de 2022
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão tomada monocraticamente que havia indeferido a […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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