TJ/SP: Impenhorabilidade de poupança não pode beneficiar parte condenada por litigância de má-fé
13 de setembro de 2022
Decisão da 28ª Câmara de Direito Privado. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/SP: Bradesco é condenado por assédio moral e terá que indenizar trabalhadora em R$ 20 mil
13 de setembro de 2022
Nível elevado de cobranças, estipulação de metas inalcançáveis, comparações com pares e ameaças constantes de demissão. Esse conjunto de situações […]
TJ/AC: Erro Médico – Mantida condenação de médico e hospital por compressa esquecida dentro do abdômen da paciente
13 de setembro de 2022
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC manteve a obrigação dos requeridos a pagarem indenização por danos materiais, lucros cessantes […]
TRT/MG: Ajudante de motorista que pernoitava em baú de caminhão será indenizado por danos morais
13 de setembro de 2022
Empresa não pagava diárias em valor suficiente para alojamento adequado. A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de […]
TRT/SP: Hospital é condenado a indenizar viúvo de enfermeira que morreu de covid
13 de setembro de 2022
A 1ª Câmara do TRT 15 condenou, por unanimidade, um hospital a pagar indenização por dano moral no valor de […]
TJ/SP mantém multa a seguradora por ausência de informação clara quanto às coberturas de “garantia estendida”
13 de setembro de 2022
Falta de clareza prejudicou a contratante. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/MA: Fabricante de televisão é condenada por não trocar aparelho com defeito
13 de setembro de 2022
Uma sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo condenou uma fabricante de eletroeletrônicos a indenizar […]
TRT/RS afasta vínculo de emprego entre depiladora e proprietário de salão de beleza
13 de setembro de 2022
Uma depiladora que alugava espaço para trabalhar dentro de um salão de beleza não conseguiu o reconhecimento do vínculo de […]
STJ definirá em repetitivo, critérios para busca domiciliar sem mandado nem consentimento do morador
12 de setembro de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, os critérios para […]
STJ: ‘In re ipsa’ – os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido
12 de setembro de 2022
No direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial […]
15 de dezembro
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