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STJ: Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários

20 de janeiro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos […]

TST: Indefere pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas

20 de janeiro de 2023

Para receber valores de rescisão, empregados dispensados precisavam propor ação judicial. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TRF1: Município inscrito em cadastro de inadimplência do Governo Federal não pode receber recursos mediante convênios

20 de janeiro de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido do município […]

TRF1: Contrato de prestação de serviços com demanda variável tem valores estimados e geram apenas expectativa de faturamento

20 de janeiro de 2023

Uma empresa de vigilância e transporte ingressou com ação contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) para receber indenização por dano […]

TRF1: Indenização de “soldado da borracha” falecido somente é devida ao descendente que comprovar dependência econômica e carência de recursos

20 de janeiro de 2023

O filho de um seringueiro que teve reconhecida a condição de “soldado da borracha” ajuizou uma ação contra o Instituto […]

TRF1: União é condenada a indenizar servidora pública que sofreu penalidade disciplinar indevida

20 de janeiro de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que deferiu o pedido de […]

TRF4: Associação formada como grupo de ajuda mútua não pode atuar no mercado de seguros privados

20 de janeiro de 2023

A Justiça Federal concedeu liminar à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e determinou à Associação de Benefícios e Socorro Mútuo […]

TRF4 suspende portaria do novo piso nacional do magistério

20 de janeiro de 2023

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) concedeu liminar ao Município de Palma Sola, Oeste do estado, e suspendeu os […]

TRF4 nega pedido de devolução de ônibus apreendido com suposto contrabando de mercadorias

20 de janeiro de 2023

A Justiça Federal de Foz do Iguaçu negou pedido a uma empresa de agência de viagens para devolver ônibus apreendido […]

TRF4 garante tratamento com terapia do método ABA para criança de 6 anos

20 de janeiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou ao estado do Paraná o custeio de tratamento […]

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TST: Indefere pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas

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