STF confirma proibição de propaganda de cigarros e mantém advertências nas embalagens
15 de setembro de 2022
Em sessão virtual, o Plenário concluiu que as medidas para inibir o uso do tabaco são eficazes e proporcionais, diante […]
STJ: Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado
15 de setembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, […]
STJ: Niterói (RJ) não precisa repassar royalties do petróleo para outros municípios por risco de grave dano
15 de setembro de 2022
Por verificar a possibilidade de grave lesão ao orçamento e o risco à prestação de serviços essenciais no município de […]
STJ: Prescrição ocorrida após a coexistência de dívidas não impede a compensação
15 de setembro de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição só impede a compensação de dívidas se ocorrer […]
STJ: Réu é absolvido após sofrer violência policial para obtenção de flagrante, MP E PM do Rio foi comunidada
15 de setembro de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que havia absolvido um réu da acusação de […]
TST considera impossível jornada de 20 horas diárias de chefe de cozinha
15 de setembro de 2022
A SDI-2 anulou sentença que havia considerado válida a jornada alegada por ele. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]
TRF1: É ilegal confisco de caminhão quando o proprietário não tem relação com a ação penal por tráfico que resultou na perda
15 de setembro de 2022
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o proprietário de um caminhão não faz […]
TRF1 garante fornecimento de medicação pelo SUS a paciente com doença rara degenerativa
15 de setembro de 2022
Após decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), União e Distrito Federal deverão, de forma […]
TRF1: Auxílio-invalidez retroativo é devido a militar que precisa de cuidados permanentes de hospitalização e enfermagem
15 de setembro de 2022
A família de um militar conseguiu comprovar o início dos cuidados permanentes de enfermagem e hospitalização, garantindo, assim, no Tribunal […]
TRF1: Líder de organização criminosa é mantido na prisão em regime diferenciado com direito a duas horas de sol por dia
15 de setembro de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter um preso de alta periculosidade no Regime […]
15 de dezembro
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15 de dezembro
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