STJ vai definir em repetitivo se OAB pode cobrar anuidade das sociedades de advogados
23 de fevereiro de 2023
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se […]
STJ: Remuneração do administrador judicial não pode se sujeitar à forma fixada no plano de recuperação
23 de fevereiro de 2023
A remuneração do administrador judicial deve ser fixada pelo juízo com base nos critérios legais e não pode se sujeitar […]
STJ: Médica não pode ser curadora de paciente da clínica psiquiátrica em que ela trabalhou
23 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma médica não pode ser nomeada para […]
STJ: Empresário agiu com má-fé ao requerer caducidade de marca e depois registrá-la como sua
23 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou três registros referentes à marca Permabond, por entender […]
STJ: É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula ‘take or pay’
23 de fevereiro de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a emissão de duplicata fundada em contrato de […]
TRF1: Falta de pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva
23 de fevereiro de 2023
Em julgamento de habeas corpus (HC), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não […]
TRF4: CEF não é responsável por PIX voluntário realizado por vítima de estelionato
23 de fevereiro de 2023
A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização a uma pessoa que […]
TRT/RS nega vínculo de emprego de secretária com a empresa do ex-companheiro, pleiteado após dissolução da união estável
23 de fevereiro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o vínculo de emprego pleiteado por […]
TJ/MG: Justiça determina que Estado contrate professor de apoio exclusivo
23 de fevereiro de 2023
Profissional vai acompanhar rotina escolar de aluno com transtorno do espectro autista. A Justiça determinou que o Estado de Minas […]
TJ/MG: Site de vendas é condenado a indenizar consumidor por vazamento de dados
23 de fevereiro de 2023
Comprador teve compra de pneus cancelada e dados utilizados por terceiros. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
30 de abril
30 de abril
30 de abril
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