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A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria, sentença que condenou a SAMEDIL – Serviços de Atendimento Médico S/A […]

Segundo o ministro, alterações na norma preservaram a competitividade das mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus. O ministro Alexandre […]

O Plenário também fixou restrições à atuação do Comitê Central de Governança de Dados. Por maioria dos votos, o Supremo […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a figura do consumidor por equiparação (bystander) não se […]

Por violação aos princípios do devido processo legal, da publicidade e da ampla defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal […]

Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade. A Primeira Turma do […]

As condições de segurança, saúde e higiene de trabalho afetam tanto celetistas quanto estatutários. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]

Por serem solidariamente responsáveis pela prestação da assistência à saúde, a União, os estados e os municípios não podem se […]