Notícias – Página: 1696 – SEDEP

STF determina liberação de recursos do Detran-RJ bloqueados pela Justiça do Trabalho

25 de janeiro de 2023

Decisão do ministro André Mendonça aplica entendimento da Corte que veda bloqueios de verbas públicas para pagamento de dívidas trabalhistas. […]

STJ: Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas

25 de janeiro de 2023

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegítimo exigir o pagamento de multa para liberar veículo apreendido […]

TST rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro

25 de janeiro de 2023

A penhora de dinheiro tem preferência sobre a de veículos. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]

Conselho da Justiça Federal decide que não incide IR sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação

25 de janeiro de 2023

Em sessão ordinária de julgamento, realizada em 7 de dezembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) […]

TRF1 mantém decisão que obriga poder público a fornecer remédio a paciente do SUS

25 de janeiro de 2023

A União, o estado do Piauí e o município de Teresina recorreram da sentença que os obrigou a fornecer gratuitamente […]

TRF1: É dever dos municípios implantar o Portal da Transparência e da União fiscalizar o cumprimento das Leis de Acesso à Informação

25 de janeiro de 2023

Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação-LAI), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]

TRF4: BNDES e Instagram não são responsáveis por golpe do ‘crédito fácil’ aplicado em redes sociais

25 de janeiro de 2023

A Justiça Federal negou um pedido de liminar, de uma pessoa que alegou ter sido vítima de um golpe por […]

TJ/RS: Justiça determina que Município retire das ruas veículos de tração animal

25 de janeiro de 2023

Em decisão proferida nessa segunda-feira (23/1), o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Capão da Canoa/RS., Ivan Fernando […]

TJ/MG: Escola deverá indenizar adolescente por atrasar atendimento médico

25 de janeiro de 2023

Menina ingeriu moeda mas estabelecimento se negou a liberar a estudante. Uma adolescente deverá receber indenização de R$ 5 mil […]

TJ/SC: Casal que agrediu aeromoça e causou pânico em voo para Paris pagará por danos morais

25 de janeiro de 2023

Uma comissária de voo será indenizada em ação de danos morais depois de ser agredida verbalmente por um casal de […]

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