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TRF1: Constrangimento no trabalho não é motivo para revogação do uso de tornozeleira eletrônica

4 de maio de 2023

A existência de condições pessoais favoráveis como ser réu primário, ter bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, por si […]

TRF4: Caixa deve indenizar cliente por saques indevidos no chamado golpe do chupa-cabra

4 de maio de 2023

A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir a um cliente a importância de R$ 13,3 mil, […]

TJ/ES: Consumidora deve ser indenizada por fornecedora de gás e vendedor após explosão de botijão

4 de maio de 2023

A explosão teria acontecido no momento em que a mulher estava no banheiro. O Juiz da 5° Vara Cível de […]

TJ/MG: Erro médico – Casal deverá ser indenizado em R$ 180 mil por morte do feto em parto

4 de maio de 2023

Entendimento é de que houve negligência da maternidade no atendimento à mãe. Demora no atendimento de gestante acarretou morte do […]

TJ/SC: Motorista bêbado que atropelou placa de sinalização é condenado

4 de maio de 2023

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista que, embriagado, perdeu […]

TJ/DFT: Casa de repouso é condenada a quitar débitos com mercado

4 de maio de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Centro de Convivência […]

TJ/MG: Profissional da educação deverá receber indenização de colegas por difamação

4 de maio de 2023

O fato ocorreu durante eleição para novo diretor de uma escola em Unaí. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TRT/RS: Empresa pública de coleta de resíduos deve indenizar empregado que teve parte do dedo amputada em acidente

4 de maio de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa pública de coleta de lixo […]

TJ/DFT: Concessionária deve indenizar cliente por vício oculto em veículo

4 de maio de 2023

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou contrato de compra e […]

TJ/MA: Passageiro deve ser ressarcido por atraso em voo sem justificativa

4 de maio de 2023

Uma empresa de transporte aéreo foi condenada, em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo […]

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